por claudio | abr 23, 2024 | Sem categoria
DECISÃO JUDICIAL DETERMINA QUE EMPRESA REVERTA DEMISSÃO COM BASE NA LGPD. De acordo com as previsões da LGPD as empresas, ao tratar dados pessoais de clientes e colaboradores, passam a ter o dever de proteger essas informações e garantir que a finalidade do seu uso...
por claudio | abr 23, 2024 | Sem categoria
ANPD publicou a dosimetria Na última segunda, dia 27 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a norma regulamentadora da dosimetria das penas previstas na Lei geral de Proteção de Dados. Os tipos de penalidades são:...
por claudio | abr 23, 2024 | Sem categoria
Multas da ANPD AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMEÇA A APLICAR MULTAS POR INFRAÇÕES À LGPD A PARTIR DE FEVEREIRO Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, afirma que no mês de fevereiro o regulamento de dosimetria de sanções será entregue, assim a fiscalização...
por claudio | abr 23, 2024 | Sem categoria
A proteção de dados como direito fundamental: o que isso significa? e como vai impactar na LGPD? Você viu? No mês passado a proteção de dados tornou-se um direito fundamental. E isso vai impactar a LGPD no Brasil. Mas, falar um pouco sobre essa questão antes de falar...
por claudio | abr 23, 2024 | Sem categoria
Dados sensíveis: o que são e porque é importante protegê-los. Nos últimos meses a expressão “proteção de dados” passou a fazer parte do cotidiano das pessoas. Isso porque em setembro de 2020, entrou em vigor a LGPD, lei brasileira que regulamenta a obrigatoriedade da...
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